O Terceiro Setor, composto por entidades como associações, fundações e igrejas, desempenha um papel fundamental na sociedade brasileira. Protegidas pela Constituição Federal de 1988, essas entidades têm se expandido, assumindo funções sociais importantes e colaborando na execução de serviços públicos por meio de parcerias com o Poder Público. Neste artigo, exploramos a importância dessas organizações e como o suporte jurídico especializado é crucial para seu funcionamento eficaz.
O Terceiro Setor é composto por organizações privadas que não têm fins lucrativos e que atuam em benefício da sociedade. Ao contrário de empresas (Primeiro Setor) e do próprio governo (Segundo Setor), essas entidades buscam promover o bem-estar social e têm como missão atender a demandas coletivas em áreas como educação, saúde, cultura, meio ambiente, entre outras.
As entidades do Terceiro Setor desempenham um papel cada vez mais relevante na sociedade brasileira, suprindo lacunas deixadas pelo Estado. Por meio de convênios e parcerias com o Poder Público, elas ajudam a executar serviços públicos essenciais, proporcionando à população o acesso a diversos direitos e serviços.
Gerir uma entidade do Terceiro Setor exige conhecimento especializado, especialmente em relação às obrigações legais. Entre os principais desafios estão:
• Constituição da Entidade: A criação formal de uma associação ou fundação requer um processo detalhado, que inclui a elaboração de estatutos, registro em cartório e obtenção de CNPJ.
• Certificações e Registros: Certificados como o CEBAS (Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social) são essenciais para que a entidade possa gozar de isenções e imunidades tributárias.
• Gestão Tributária: É comum que entidades do Terceiro Setor paguem tributos sem a devida consideração de suas imunidades fiscais. A falta de conhecimento sobre essas imunidades pode resultar em pagamentos indevidos ao fisco.
Nosso escritório possui vasta experiência em assessorar entidades do Terceiro Setor, oferecendo um suporte completo, que abrange:
• Constituição e Legalização: Orientamos desde a elaboração dos estatutos até o registro legal da entidade, garantindo conformidade com todas as exigências legais.
• Obtenção de Certificações: Ajudamos na obtenção de certificações essenciais, como o CEBAS, além de outros registros e títulos necessários para que a entidade possa operar plenamente e usufruir de seus direitos.
• Recuperação de Créditos Tributários: Atuamos na identificação, mapeamento e recuperação de créditos tributários que a entidade possa ter recolhido indevidamente, assegurando o pleno aproveitamento de suas imunidades fiscais.
As entidades do Terceiro Setor são pilares essenciais na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Contudo, para que possam desempenhar seu papel de maneira eficaz, é fundamental que estejam bem assessoradas juridicamente. Nossa equipe está preparada para oferecer todo o suporte necessário, desde a constituição da entidade até a gestão de suas obrigações fiscais, garantindo que ela possa focar em sua missão social.
Estamos aqui para garantir que seus direitos sejam protegidos de maneira rápida e estratégica.
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Secretária Executiva
Formada em Marketing com ênfase em Administração de Empresas, atuou durante 10 anos no assessoramento e coordenação de projetos sociais promovido por entidade do Terceiro Setor. Atualmente é responsável pela Administração operacional e financeira do escritório.
Paralegal
Advogada formada pelo Centro Universitário Estácio de Brasília (ESTÁCIO) em 2022, iniciou sua carreira oferecendo assessoria jurídica para entidades sem fins lucrativos. Com uma sólida experiência no setor, é comprometida com a garantia de conformidade legal e possui vasta expertise em captação de recursos. Possui habilidades no desenvolvimento e implementação de boas práticas de governança, além de ser capacitada em planejamento estratégico e desenvolvimento institucional.
Advogada • OAB/DF 23.179
Advogada formada pela Universidade Paulista (UNIP), com especialização em Direito do Trabalho pela Faculdade Projeção e em Direito Público pela Faculdade Fortium.
Iniciou sua carreira como parceira em escritório de advocacia, atuando nas áreas cível e trabalhista. Ingressou ao Exército Brasileiro (2010-2018) no cargo de Oficial Técnica Temporária de Direito para prestar assessoramento jurídico nos assuntos que envolvam estudos, pareceres e demandas jurídicas afetas ao Exército Brasileiro.
Posteriormente, exerceu o cargo de Gerente da Advocacia Consultiva na Geap Autogestão em Saúde (2019-2020) como liderança de equipe de advogados voltados à resolução de demandas extrajudiciais.
Atuou como consultora especializada no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE (2018-2021), prestando consultoria em análise de prestação de contas de programas e projetos educacionais e como consultora jurídica no Ministério da Saúde (2021-2023) e atualmente assessora entidades sem fins lucrativos, auxiliando no aprimoramento e atuação estratégica dessas organizações.
Consultor Político - Parelegal
Cientista político formado pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UDF, com experiência internacional na Universidade do Porto, em Portugal, onde cursou matérias de políticas públicas, sociologia e idiomas. Atualmente cursa direito no Centro Universitário de Brasília – UniCeub.
É especialista no monitoramento Legislativo e Executivo a nível estadual e municipal, com 6 anos de experiência em relações governamentais. Coordenou por 2 anos a equipe de Conteúdo Subnacional na Prospectiva Consultoria, o que promoveu amplo conhecimento sobre as peculiaridades e regras de tramitação de normas nos entes federativos.
Atualmente é responsável pelo monitoramento dos temas de interesse dos clientes da DM, unindo, assim, sua formação inicial, a experiência e o conhecimento adquiridos para promover estratégias de relações de governos, inclusive no campo do Terceiro Setor.
Advogado • OAB/DF 55.174
Advogado formado pelo Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB, com pós-graduação em Direito Tributário e cursos de especialização em Direito Trabalhista e Direito Administrativo pela Escola Superior de Advocacia (ESA).
Com passagens e experiência por diversificados setores do Poder Público, exercendo funções diretamente no Senado Federal, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), além de sua dedicação à advocacia, atuando em causas sensíveis e complexas com exímio desempenho, com vasta experiência em diversas esferas judicias, além do empenho dentro da seara de procedimentos administrativos, com o objetivo de sempre buscar pela excelência e eficiência aos projetos que atua, com o pleno auxílio a equipe a qual faz parte.
Advogado • OAB/DF 65.347
Advogado formado pelo Centro Universitário de Brasília – UniCeub, com especialização em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Possui mais de 5 anos de experiência no assessoramento de entidades sem fins lucrativos. Focado em garantir a conformidade legal, otimização de processos e desenvolvimento sustentável, auxilio as organizações na implementação de boas práticas de governança, captação de recursos e gestão de contratos.
Advogado • OAB/DF 44.531
Advogado formado pelo Centro Universitário de Brasília – UniCeub, com especializações em Direito Público pela PUC-MG, Direito Administrativo e em Licitações e Contratos Públicos pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
Atua há mais de 10 anos no assessoramento de entidades sem fins lucrativos focado na orientação estratégica dessas instituições, garantindo conformidade legal, eficiência na gestão e o cumprimento de suas missões sociais. Ao longo da minha trajetória, tenho auxiliado organizações na navegação pelo complexo ambiente regulatório, assegurando que operem de forma ética e sustentável.
